Estruturar
Definir ou aderir a um sistema de logística reversa, com responsabilidades, metas e operação documentadas.
GUIA DE LEGISLAÇÃO
Logística reversa:
o ciclo precisa voltar.
A responsabilidade pelo produto não termina na venda. Ela acompanha o que acontece depois do consumo.
01Informação para empresas, consumidores e territórios.
O QUE É
Um caminho de volta para materiais que ainda têm valor.
A logística reversa organiza ações para que produtos e embalagens, depois do uso, retornem ao setor empresarial para reaproveitamento, reciclagem ou outra destinação ambientalmente adequada. Ela integra responsabilidade compartilhada e depende da participação de toda a cadeia.
O QUE A LEI EXIGE
A obrigação acompanha a cadeia.
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem observar as regras aplicáveis ao produto, ao fluxo de resíduo e ao território onde atuam.
Comprovar
Manter registros, notas fiscais, certificados de destinação e evidências compatíveis com o sistema adotado.
Comunicar
Informar consumidores, fortalecer a educação ambiental e divulgar resultados das metas alcançadas.
PRAZOS E CALENDÁRIO
Não existe um único prazo para todas as empresas.
O prazo depende do tipo de produto, do instrumento regulatório e do estado. Estes são marcos importantes para acompanhar.
Implementação
Empresas sujeitas ao art. 33 da PNRS devem estruturar e implementar seus sistemas, individualmente ou por modelo coletivo.
Relatório de resultados
O Decreto nº 11.413/2023 prevê a entrega anual dos resultados referentes ao ano anterior até 30 de julho.
CDF pelo MTR/SINIR
O Comunicado LR 001/2026 do MMA registra 14 de abril de 2025 como prazo prorrogado para empresas. É um marco já vencido, não um novo prazo aberto.
Planos na CETESB
Para o ciclo paulista 2026–2029, a CETESB informou prazo até 31 de março de 2026 para atualizar metas quantitativas e geográficas.
DA LEI À PRÁTICA
A Ciranda ajuda a fechar o ciclo.
A AMAR atua na educação ambiental e na mobilização de comunidades. Por meio da Ciranda da Reciclagem, empresas podem apoiar ações que tornam o descarte, a separação e a participação mais claros para crianças, famílias e escolas.
Conhecer a Ciranda ↗FONTES OFICIAIS
Consulte a norma completa.
01Lei nº 12.305/2010 · PNRS↗02Decreto nº 10.936/2022 · regulamentação↗03Decreto nº 11.413/2023 · certificados↗04CETESB · DD 051/2024/A consolidada↗05SINIR/MMA · Comunicado LR 001/2026↗
Atenção
Este guia é informativo e não substitui análise jurídica ou ambiental específica. Antes de tomar decisões, a empresa deve verificar as regras aplicáveis ao seu produto, atividade e estado.