Lei12.305/2010
Federal · Vigente
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Última verificação: 12 set 2026 · Fonte: Planalto
CONSULTA AMBIENTAL
Legislação ambiental
Normas federais e do Estado de São Paulo para entender responsabilidades, acompanhar prazos e agir com mais clareza. Consulte sempre a fonte oficial.
GUIA TEMÁTICO
Logística reversa: obrigação, prazo e oportunidade de agir.
Uma leitura prática sobre a responsabilidade compartilhada, a comprovação dos resultados e a conexão com a reciclagem.
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Decreto10.936/2022
Federal · Vigente
Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Última verificação: 12 set 2026 · Fonte: Planalto
Decreto11.413/2023
Federal · Vigente
Certificados e comprovação da logística reversa
Última verificação: 14 set 2026 · Fonte: Planalto
Lei estadual12.300/2006
São Paulo · Vigente
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Última verificação: 12 set 2026 · Fonte: ALESP
Decreto estadual54.645/2009
São Paulo · Vigente
Regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos
Última verificação: 12 set 2026 · Fonte: CETESB
Importante
Este conteúdo é informativo e educativo. A AMAR não presta consultoria ou parecer jurídico.